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Política de Privacidade

Última atualização: 5 de outubro de 2026

1. Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade explica como a MERO COMÉRCIO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS E UTILIDADES LTDA, doravante denominada Mero, trata dados pessoais relacionados ao uso do site, da loja virtual, do aplicativo Mero, do Mero Ring, dos canais de atendimento e dos demais produtos e serviços oferecidos pela marca.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do aplicativo e demais documentos aplicáveis aos produtos e serviços da Mero.

O Mero Ring e o aplicativo Mero são produtos destinados ao bem-estar, autoconhecimento e acompanhamento de hábitos e rotina.

As métricas, tendências, estimativas e registros apresentados pelo aplicativo possuem finalidade de acompanhamento pessoal de bem-estar.

O Mero Ring e o aplicativo Mero não são dispositivos médicos e não foram desenvolvidos para diagnóstico, prevenção, tratamento ou cura de doenças ou condições clínicas.

Para fins exclusivamente de proteção de dados, determinadas informações fisiológicas ou relacionadas ao ciclo menstrual e à vida sexual poderão receber a classificação e as proteções aplicáveis aos dados pessoais sensíveis nos termos da legislação.

Essa classificação jurídica não altera a finalidade de bem-estar do produto nem atribui ao Mero Ring finalidade médica ou clínica.

2. Controlador e contato para privacidade

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, a Mero atua como controladora dos dados pessoais tratados no contexto de seus produtos e serviços.

Razão social: MERO COMÉRCIO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS E UTILIDADES LTDA

CNPJ: 64.095.511/0001-17

Endereço: Av. Sinhá Moreira, 250, Centro, Santa Rita do Sapucaí, MG

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Roberto Pinheiro

E-mail para privacidade, suporte e exercício de direitos: suporte@jeitomero.com.br

Solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser identificadas com o assunto “Privacidade e dados pessoais”.

3. Dados tratados pela Mero

A Mero busca tratar apenas os dados necessários para fornecer, operar, proteger e melhorar seus produtos e serviços.

3.1. Dados de conta e autenticação

Para criação e manutenção da conta, poderão ser tratados:

  • Nome;

  • Endereço de e-mail;

  • Número de celular;

  • Identificadores internos da conta;

  • Dados necessários à confirmação do cadastro;

  • Registros relacionados à autenticação;

  • Informações necessárias à recuperação de acesso;

  • Tokens e identificadores técnicos necessários à manutenção de sessões autenticadas.

A autenticação é realizada utilizando infraestrutura da Amazon Web Services — AWS, incluindo o Amazon Cognito.

As senhas não são disponibilizadas em texto simples à Mero.

3.2. Login com Google e Apple

O aplicativo poderá permitir criação ou acesso à conta através de:

  • Login com Google;

  • Login com Apple.

  • Quando o usuário escolhe uma dessas modalidades, o respectivo provedor poderá fornecer à Mero as informações necessárias para identificação e autenticação, como:

  • Identificador da conta;

  • Nome, quando disponibilizado;

  • Endereço de e-mail, quando disponibilizado.

A Mero não recebe a senha utilizada pelo usuário em sua conta Google ou Apple.

No Login com Apple, o usuário poderá utilizar recursos disponibilizados pela própria Apple para ocultar seu endereço de e-mail pessoal.
No Login com o Google,  o usuário pode revogar o acesso do Mero App à sua conta Google a qualquer momento em: https://myaccount.google.com/permissions.

Google e Apple realizam tratamentos próprios relacionados aos seus serviços, sujeitos às respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

3.3. Dados de perfil

O usuário poderá informar dados utilizados para personalização das funcionalidades e dos cálculos de bem-estar, como:

  • Data de nascimento ou idade;

  • Peso;

  • Altura;

  • Sexo ou gênero informado;

  • Preferências de uso;

  • Configurações pessoais;

  • Configurações de notificações;

  • Informações necessárias ao funcionamento do Mero Ring.

Na configuração atual, determinadas informações de perfil permanecem armazenadas no dispositivo e poderão ser transmitidas ao Mero Ring por Bluetooth quando necessárias ao seu funcionamento.

3.4. Foto de perfil

O usuário poderá selecionar ou capturar uma fotografia para personalização do perfil.

Na versão atual do aplicativo, essa fotografia é armazenada localmente no dispositivo e não é enviada aos servidores da Mero pela funcionalidade de perfil.

A Mero não utiliza a fotografia para reconhecimento facial, identificação biométrica ou autenticação.

Dependendo das configurações do dispositivo, arquivos locais do aplicativo poderão integrar backups realizados pelo sistema operacional ou por serviços como Google ou iCloud.

3.5. Métricas de bem-estar

O aplicativo poderá processar informações geradas pelo Mero Ring ou calculadas a partir de seus sensores, incluindo, conforme as funcionalidades disponíveis:

  • Frequência cardíaca;

  • HRV e variações entre batimentos;

  • Estimativa de SpO₂;

  • Temperatura da pele;

  • Passos;

  • Informações de atividade física;

  • Sono;

  • Horários estimados de início e término do sono;

  • Fases estimadas do sono;

  • Indicadores e tendências de estresse;

  • Recuperação;

  • Pontos de Resiliência;

  • Calorias estimadas;

  • Distâncias e outras métricas de atividade;

  • Outras métricas e tendências destinadas ao acompanhamento pessoal de bem-estar.

Esses dados são utilizados para apresentar ao usuário informações sobre seus próprios hábitos, rotina e tendências pessoais.

A Mero não vende, licencia ou disponibiliza essas métricas para empresas de publicidade.

3.6. Acompanhamento do ciclo menstrual

A funcionalidade de acompanhamento do ciclo permite que o usuário registre voluntariamente informações como:

  • Datas de início e término da menstruação;

  • Duração dos ciclos;

  • Dia do ciclo;

  • Fase estimada;

  • Intensidade do fluxo;

  • Sintomas;

  • Humor;

  • Muco cervical;

  • Ocorrência de relação sexual, quando informada;

  • Observações em texto livre;

  • Outras informações voluntariamente registradas na funcionalidade.

Na versão atual do aplicativo, esses registros permanecem armazenados localmente no dispositivo e não integram os pacotes automáticos de diagnóstico enviados à Mero.

Por poderem revelar informações referentes à saúde ou à vida sexual, determinados registros dessa funcionalidade estão sujeitos às proteções adicionais previstas pela legislação para dados pessoais sensíveis.

3.7. Ovulação e janela fértil estimadas

O aplicativo poderá apresentar datas estimadas de ovulação e de janela fértil calculadas principalmente a partir das informações de calendário e dos registros de menstruação existentes no aplicativo.

O Mero Ring não mede nem confirma ovulação, fertilidade ou gravidez.

As estimativas podem não corresponder às datas reais do ciclo e possuem finalidade exclusivamente informativa e de acompanhamento pessoal.

3.8. Exportação do relatório de ciclo

O usuário poderá gerar voluntariamente um relatório relacionado ao acompanhamento do ciclo.

Dependendo das informações existentes e das opções utilizadas, esse relatório poderá apresentar:

  • Nome;

  • Período analisado;

  • Datas de menstruação;

  • Duração do ciclo;

  • Dia e fase estimada do ciclo;

  • Fluxo;

  • Sintomas;

  • Humor;

  • Muco cervical;

  • Médias e informações de regularidade;

  • Sintomas mais frequentes e sua distribuição pelas fases estimadas;

  • Ocorrência de relação sexual, quando registrada e incluída;

  • Observações informadas pelo usuário;

  • Data e horário de geração.

O relatório é gerado para organização e acompanhamento pessoal.

Sua geração não significa, por si só, o envio do arquivo para os servidores da Mero.

O usuário poderá, por decisão própria, salvar ou compartilhar o documento com profissionais ou terceiros.

Caso o usuário utilize e-mail, aplicativos de mensagens, armazenamento em nuvem ou outros serviços para compartilhar o arquivo, o tratamento posterior realizado por esses terceiros estará sujeito às respectivas políticas.

O relatório não constitui laudo, exame, diagnóstico ou prontuário e não substitui avaliação profissional.

3.9. Localização e atividades físicas

Durante determinadas atividades físicas ao ar livre, como caminhada, corrida ou ciclismo, o aplicativo poderá solicitar acesso à localização precisa do aparelho.

Quando autorizado, o GPS poderá ser utilizado durante a atividade, inclusive quando o aplicativo estiver em segundo plano ou com a tela bloqueada, conforme as permissões concedidas pelo sistema operacional.

A localização poderá ser utilizada para:

  • Registrar o percurso;

  • Calcular ou estimar distância;

  • Calcular ou estimar ritmo e velocidade;

  • Apresentar o trajeto em mapa;

  • Gerar informações relacionadas à atividade.

Na versão atual, os pontos do percurso ficam armazenados localmente no dispositivo e não são enviados ao servidor da Mero nem integram os pacotes de diagnóstico.

A Mero não utiliza o recurso para acompanhar continuamente a localização do usuário fora do contexto de uma atividade em andamento.

Para exibição dos mapas, o aplicativo utiliza o Google Maps Platform. O fornecimento dessa funcionalidade poderá envolver processamento técnico pelo Google, conforme as regras aplicáveis ao serviço.

O usuário poderá gerar imagens ou resumos de atividades contendo a representação do percurso e decidir voluntariamente salvá-los ou compartilhá-los.

3.10. Dados do Mero Ring e do aplicativo

Para permitir conexão, funcionamento, sincronização e suporte, poderão ser processadas informações técnicas como:

  • Identificação do Mero Ring;

  • Endereço MAC do anel;

  • Modelo do dispositivo;

  • Versão de firmware;

  • Nível de bateria;

  • Estado da conexão Bluetooth;

  • Eventos relacionados à comunicação entre o aplicativo e o anel;

  • Versão do aplicativo;

  • Versão e informações técnicas do sistema operacional;

  • Modelo do smartphone;

  • Idioma e região configurados no aparelho;

  • Informações relacionadas à sincronização;

  • Logs e registros técnicos.

3.11. Diagnósticos técnicos

O aplicativo possui um mecanismo destinado a identificar falhas e auxiliar o suporte técnico.

Os registros técnicos do próprio aplicativo são mantidos localmente por até aproximadamente 3 dias.

O sistema poderá gerar:

  • Diagnóstico periódico: atualmente gerado aproximadamente uma vez a cada 20 horas, contendo registros técnicos produzidos desde o envio anterior.

  • Diagnóstico de problema: poderá ser gerado quando determinados crashes, erros, falhas de sincronização ou problemas de processamento forem identificados. Existem limites internos destinados a evitar repetição excessiva de envios.

  • Diagnóstico manual: poderá ser iniciado pelo próprio usuário através da opção Enviar diagnóstico disponível no Perfil.

No envio manual, o aplicativo poderá apresentar um código de identificação do diagnóstico para facilitar o atendimento pelo suporte.

3.12. Envio automático de diagnóstico

Na versão atual do aplicativo, o envio automático de diagnóstico está habilitado por padrão.

O usuário poderá desativá-lo nas configurações de diagnóstico disponíveis no aplicativo.

Mesmo com o envio automático desativado, continua disponível a possibilidade de envio manual.

A Mero poderá ainda desabilitar tecnicamente o mecanismo de envio quando necessário por questões operacionais, de manutenção ou segurança.

3.13. Conteúdo dos pacotes de diagnóstico

Dependendo do tipo de ocorrência, o pacote poderá conter:

  • Logs técnicos;

  • Versão do aplicativo;

  • Informações técnicas do smartphone e sistema operacional;

  • Idioma e região;

  • Informações relacionadas ao Bluetooth;

  • Identificador interno da conta;

  • Identificação técnica do Mero Ring;

  • Endereço MAC;

  • Nível de bateria;

  • Eventos de comunicação entre aplicativo e anel.

Quando necessário para compreender o contexto de uma falha, o pacote também poderá incluir métricas recentes de bem-estar, como:

  • Informações das últimas noites de sono;

  • Fases estimadas do sono;

  • Frequência cardíaca;

  • Estimativa de SpO₂;

  • Temperatura da pele;

  • Passos.

Informações de perfil utilizadas na comunicação com o Mero Ring, como idade, sexo, altura e peso, também poderão aparecer nos registros técnicos.

Essas informações são utilizadas para diagnóstico técnico do aplicativo e do dispositivo, e não para diagnóstico ou avaliação clínica do usuário.

Na versão atual:

  • Registros do ciclo menstrual não integram os pacotes de diagnóstico;

  • Informações sobre relação sexual não integram os pacotes de diagnóstico;

  • Percursos e pontos de GPS não integram os pacotes de diagnóstico.

Os pacotes não têm como finalidade coletar senhas ou credenciais de autenticação.

3.14. Diagnóstico sem conexão com a internet

Quando um pacote é preparado sem conexão disponível, ele poderá permanecer temporariamente armazenado em uma fila local até ser transmitido.

O pacote é removido da fila após a confirmação de recebimento pelo servidor.

No diagnóstico manual, o usuário também poderá utilizar a opção de compartilhar o arquivo por outro aplicativo escolhido por ele.

Nesse caso, o destinatário e o serviço utilizado são escolhidos pelo próprio usuário.

3.15. Armazenamento dos diagnósticos

Os pacotes enviados à Mero são armazenados em infraestrutura privada da Amazon Web Services, utilizando o Amazon S3 na região us-east-1 — Norte da Virgínia, Estados Unidos.

Os arquivos são organizados de forma a limitar o envio à área técnica correspondente à identificação da conta.

O aplicativo não disponibiliza ao usuário acesso direto para leitura dos pacotes já enviados.

A infraestrutura utiliza controles de acesso e mecanismos de proteção compatíveis com sua configuração.

Na configuração atual, os pacotes são programados para exclusão automática após 90 dias.

3.16. Loja virtual e compras

No contexto de compras, poderão ser tratados:

  • Nome;

  • CPF e demais informações fiscais necessárias;

  • Dados de contato;

  • Endereço;

  • Produtos adquiridos;

  • Informações relacionadas ao pedido;

  • Notas fiscais;

  • Informações de entrega e rastreamento;

  • Histórico de atendimento;

  • Dados necessários a trocas, devoluções ou reembolsos.

Dados completos de cartão são tratados por provedores especializados de pagamento e não são armazenados diretamente pela Mero.

3.17. Atendimento e comunicações

Interações com o suporte poderão envolver:

  • Nome e dados de contato;

  • Conteúdo das mensagens;

  • Anexos enviados pelo próprio usuário;

  • Informações de pedidos;

  • Detalhes do Mero Ring;

  • Informações técnicas do aplicativo;

  • Histórico de atendimento;

  • Diagnósticos enviados voluntariamente.

3.18. Cookies e navegação

O site e a loja virtual poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

  • Funcionamento do site;

  • Sessões e carrinho;

  • Segurança;

  • Prevenção a fraude;

  • Preferências;

  • Medição de desempenho;

  • Análise de navegação;

  • Mensuração de campanhas, quando aplicável.

Cookies não essenciais deverão observar as escolhas disponibilizadas ao usuário.

4. Permissões utilizadas pelo aplicativo

Dependendo do sistema operacional e das funcionalidades utilizadas, o aplicativo poderá solicitar permissões relacionadas a:

  • Bluetooth, para conexão e sincronização com o Mero Ring;

  • Localização, para atividades que utilizem GPS;

  • Câmera e biblioteca de fotos, para funcionalidades relacionadas à foto de perfil;

  • Armazenamento ou galeria, quando necessário para salvar imagens e documentos;

  • Notificações, para avisos e acompanhamento de atividades.

O usuário poderá administrar essas permissões através das configurações do aparelho.

A recusa de uma determinada permissão poderá impedir apenas as funcionalidades que dependam dela.

5. Armazenamento local e backups do aparelho

Na configuração atual, o histórico principal de métricas do Mero Ring, informações de ciclo, atividades, percursos GPS e foto de perfil permanece armazenado localmente no dispositivo.

Essa regra não se confunde com os tratamentos remotos expressamente descritos nesta Política, como:

  • Dados de conta e autenticação;

  • Pacotes de diagnóstico;

  • Dados da loja;

  • Atendimentos;

  • Informações processadas por fornecedores necessários a determinadas funcionalidades.

A desinstalação do aplicativo, limpeza dos dados, restauração do smartphone, troca de aparelho, falha do sistema ou exclusão do banco local poderão ocasionar perda definitiva das informações que não estejam sincronizadas remotamente.

Dependendo das opções configuradas pelo usuário, dados e arquivos locais também poderão integrar backups do próprio sistema operacional ou de serviços associados à conta Google ou Apple.

6. Futura sincronização em nuvem

A Mero poderá futuramente disponibilizar sincronização do histórico de bem-estar para recursos como:

  • Backup;

  • Recuperação do histórico;

  • Uso em múltiplos dispositivos;

  • Sincronização entre aparelhos;

  • Armazenamento remoto;

  • Outras funcionalidades autorizadas.

Os pacotes de diagnóstico descritos nesta Política não constituem sincronização ou backup integral do histórico do usuário.

Antes de lançar uma futura sincronização geral em nuvem, a Mero atualizará esta Política com as informações pertinentes e adotará os mecanismos de informação, escolha e consentimento exigidos pela legislação para o novo tratamento.

A aceitação desta versão da Política não representa autorização antecipada para uma futura sincronização integral das métricas.

7. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • Criar e administrar contas;

  • Autenticar usuários;

  • Permitir Login com Google e Apple;

  • Permitir a conexão e funcionamento do Mero Ring;

  • Apresentar métricas e tendências de bem-estar;

  • Personalizar funcionalidades;

  • Permitir acompanhamento do ciclo;

  • Gerar relatórios solicitados pelo usuário;

  • Registrar atividades;

  • Calcular rotas, distâncias e ritmo quando autorizado;

  • Prestar suporte;

  • Investigar falhas e crashes;

  • Melhorar estabilidade, compatibilidade e segurança;

  • Processar compras;

  • Emitir documentos fiscais;

  • Realizar entregas;

  • Gerenciar trocas, devoluções e reembolsos;

  • Enviar comunicações relacionadas à prestação do serviço;

  • Prevenir fraude e abuso;

  • Cumprir obrigações legais;

  • Exercer regularmente direitos.

A Mero não vende bancos de dados pessoais.

Dados de bem-estar, ciclo e localização não são utilizados pela Mero para publicidade direcionada.

8. Bases legais

O fundamento jurídico utilizado depende da natureza do dado e da finalidade do tratamento.

Dados pessoais não sensíveis poderão ser tratados, conforme aplicável, com fundamento em hipóteses como:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares;

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Exercício regular de direitos;

  • Legítimo interesse, quando permitido e adequadamente avaliado;

  • Proteção do crédito;

  • Consentimento.

Informações que revelem ou possam revelar dados referentes à saúde ou à vida sexual poderão receber a proteção jurídica aplicável a dados pessoais sensíveis.

Nesses casos, a Mero observará as hipóteses previstas especificamente no artigo 11 da LGPD.

Quando o consentimento for a base jurídica necessária para determinado tratamento de dado pessoal sensível, ele deverá ser específico, destacado, relacionado a finalidades determinadas e passível de revogação, nos termos da legislação.

A mera existência de uma permissão técnica do sistema operacional não será tratada como substituição automática de consentimento específico quando a legislação exigir manifestação própria para a operação de tratamento.

O funcionamento atualmente descrito para os diagnósticos automáticos não altera os requisitos legais aplicáveis ao tratamento das informações contidas nos respectivos pacotes.

9. Processamento automatizado e estimativas

Determinadas informações são produzidas automaticamente por sensores e algoritmos, como:

  • Pontos de Resiliência;

  • Indicador de estresse;

  • Estimativas de sono;

  • Fases do sono;

  • Calorias;

  • Estimativas de atividade;

  • Distância e ritmo;

  • Estimativas do ciclo;

  • Ovulação e janela fértil estimadas;

  • Médias, comparações e tendências.

Esses resultados são destinados ao acompanhamento pessoal de bem-estar e podem variar conforme a qualidade e quantidade dos dados disponíveis.

O usuário poderá solicitar informações gerais sobre os critérios utilizados, observados os segredos comercial e industrial, a propriedade intelectual e as limitações técnicas aplicáveis.

10. Compartilhamento e fornecedores

A Mero poderá compartilhar os dados estritamente necessários com fornecedores envolvidos na operação dos serviços, incluindo:

  • Amazon Web Services — AWS, incluindo Amazon Cognito e Amazon S3;

  • Google, incluindo Login com Google e Google Maps Platform;

  • Apple, incluindo Login com Apple e serviços relacionados ao sistema operacional;

  • Wix.com Ltd., para site e loja virtual;

  • Provedores de pagamento integrados à loja;

  • Transportadoras e operadores logísticos;

  • Prestadores de suporte e infraestrutura;

  • WhatsApp/Meta, quando o usuário decide utilizar esse canal para suporte;

  • Prestadores contábeis, jurídicos, fiscais e administrativos;

  • Autoridades públicas, quando necessário ou exigido pela legislação.

Os fornecedores poderão atuar como operadores da Mero ou como controladores independentes, conforme a natureza da operação realizada.

11. Transferência internacional de dados

Algumas operações envolvem armazenamento ou processamento fora do Brasil.

Entre elas:

  • Dados de conta e autenticação processados na infraestrutura AWS, incluindo Amazon Cognito;

  • Pacotes de diagnóstico armazenados no Amazon S3, atualmente na região us-east-1 — Norte da Virgínia, Estados Unidos;

  • Operações realizadas por serviços Google e Apple;

  • Dados relacionados ao site e à loja processados pela infraestrutura utilizada pela Wix e demais fornecedores.

As transferências internacionais estão sujeitas aos requisitos da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A Mero adotará os mecanismos e salvaguardas aplicáveis à relação com cada fornecedor, nos termos da legislação vigente.

Informações adicionais sobre as condições aplicáveis às transferências poderão ser solicitadas através de suporte@jeitomero.com.br.

12. Retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário às respectivas finalidades e aos requisitos legais aplicáveis.

Em especial:

  • Dados da conta poderão permanecer enquanto ela estiver ativa;

  • Registros necessários à segurança e autenticação poderão ser mantidos pelos períodos necessários à proteção do serviço;

  • Logs locais de diagnóstico permanecem por até aproximadamente 3 dias;

  • Pacotes de diagnóstico enviados à infraestrutura da Mero são programados para exclusão após 90 dias;

  • Dados locais permanecem enquanto estiverem armazenados no dispositivo ou até sua remoção pelos mecanismos disponíveis;

  • Documentos fiscais permanecem pelos prazos legalmente exigidos;

  • Registros necessários ao exercício regular de direitos poderão ser preservados dentro dos limites da legislação.

13. Exclusão da conta

O usuário poderá solicitar a exclusão diretamente pelo aplicativo através da funcionalidade própria de Excluir conta.

Quando concluída, a operação remove a conta dos serviços de autenticação e apaga do aplicativo os dados locais associados ao usuário, incluindo, conforme aplicável:

  • Métricas;

  • Registros do ciclo;

  • Atividades;

  • Percursos;

  • Vínculo com o Mero Ring;

  • Foto de perfil;

  • Preferências e informações locais da sessão.

O simples logout não equivale à exclusão da conta.

Pacotes de diagnóstico enviados anteriormente permanecem sujeitos ao prazo de retenção de até 90 dias, salvo solicitação de exclusão antecipada quando tecnicamente possível e juridicamente aplicável.

O usuário poderá realizar essa solicitação através de:

suporte@jeitomero.com.br

A Mero poderá preservar informações quando sua conservação estiver autorizada ou for exigida pela legislação.

14. Segurança da informação

A Mero adota medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza das informações tratadas, incluindo, conforme aplicável:

  • Criptografia;

  • Proteção das comunicações;

  • Controles de acesso;

  • Restrição de acesso por necessidade operacional;

  • Proteção de credenciais;

  • Infraestrutura especializada;

  • Monitoramento técnico;

  • Atualizações de segurança;

  • Mecanismos de prevenção a acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

Nenhum sistema tecnológico é absolutamente livre de riscos.

Quando ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares e esteja sujeito à obrigação de comunicação, a Mero adotará as providências previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD, incluindo as comunicações cabíveis dentro dos prazos aplicáveis.

15. Direitos do titular

O titular poderá exercer, quando aplicável, os direitos previstos na LGPD, incluindo:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso;

  • Correção;

  • Anonimização;

  • Bloqueio;

  • Eliminação;

  • Portabilidade;

  • Informações sobre compartilhamentos;

  • Informações sobre consentimento;

  • Revogação do consentimento;

  • Oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação;

  • Solicitação de informações relativas a decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas para:

suporte@jeitomero.com.br

A Mero poderá solicitar comprovação adicional de identidade para proteger os dados contra solicitações fraudulentas ou acesso por terceiros.

As solicitações serão tratadas nos prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.

O titular também poderá exercer os direitos cabíveis perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

16. Comunicações

Comunicações necessárias ao funcionamento do serviço poderão incluir:

  • Confirmação de cadastro;

  • Recuperação de acesso;

  • Avisos de segurança;

  • Informações relacionadas à conta;

  • Atualizações de pedidos;

  • Mensagens de suporte;

  • Alterações relevantes dos serviços;

  • Comunicações legais.

Mensagens promocionais seguirão as regras aplicáveis e poderão ser canceladas através dos mecanismos disponibilizados.

O cancelamento de comunicações promocionais não afeta mensagens necessárias à segurança ou execução dos serviços contratados.

17. Maiores de 18 anos

Os serviços da Mero são destinados a pessoas com 18 anos ou mais.

A Mero não busca intencionalmente coletar dados de menores através do aplicativo.

Contas identificadas como pertencentes a usuários que não atendam ao requisito de idade poderão ser suspensas ou excluídas, observadas as obrigações legais aplicáveis.

18. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

  • Novas funcionalidades;

  • Mudanças no aplicativo ou no Mero Ring;

  • Alterações na arquitetura tecnológica;

  • Novos fornecedores;

  • Mudanças nas operações de tratamento;

  • Alterações legais ou regulatórias;

  • Novas funcionalidades de armazenamento ou sincronização.

Quando uma nova finalidade ou operação exigir consentimento, sua simples inclusão nesta Política não substituirá a manifestação específica exigida pela legislação.

A data da última atualização será indicada no início do documento.

19. Contato

MERO COMÉRCIO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS E UTILIDADES LTDA

CNPJ: 64.095.511/0001-17

Av. Sinhá Moreira, 250, Centro

Santa Rita do Sapucaí, MG — 37540-000

Encarregado: Roberto Pinheiro

E-mail: suporte@jeitomero.com.br

WhatsApp: (35) 99818-0351

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