Termos de Uso e Condições
Última atualização: 5 de outubro de 2026
1. Identificação da Mero
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Mero e das funcionalidades relacionadas ao Mero Ring, disponibilizados por:
MERO COMÉRCIO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS E UTILIDADES LTDA
CNPJ: 64.095.511/0001-17
Endereço: Av. Sinhá Moreira, 250, Centro, Santa Rita do Sapucaí, MG
E-mail: suporte@jeitomero.com.br
WhatsApp: canal oficial informado no site da Mero.
Neste documento, a empresa será denominada simplesmente Mero.
2. Aplicação e aceitação
Estes Termos regulam o uso do aplicativo Mero, incluindo:
Criação e gerenciamento de conta;
Login tradicional ou por provedores externos;
Conexão com o Mero Ring;
Bluetooth;
Sincronização;
Configuração do produto;
Visualização de métricas e estimativas;
Atividades físicas;
Localização durante atividades;
Acompanhamento do ciclo;
Exportação de informações;
Diagnóstico técnico;
Atualizações de aplicativo e firmware;
Suporte;
Demais recursos digitais disponibilizados pela Mero.
Ao criar uma conta ou manifestar sua concordância no aplicativo, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos e que tomou conhecimento da Política de Privacidade.
A aceitação destes Termos não substitui eventuais manifestações específicas exigidas pela legislação para determinadas operações de tratamento de dados.
3. Requisitos para utilização
O aplicativo e o Mero Ring são destinados a pessoas com 18 anos ou mais.
Para utilização das funcionalidades, poderão ser necessários:
Smartphone compatível;
Versão compatível do Android ou iOS;
Bluetooth;
Acesso à internet;
Mero Ring compatível;
Conta válida;
Permissões concedidas ao aplicativo;
Serviços de localização quando uma atividade depender de GPS;
Espaço disponível para armazenamento local.
A compatibilidade poderá variar conforme fabricante, modelo, versão do sistema operacional, configurações de bateria, permissões, disponibilidade regional e atualizações realizadas por terceiros.
4. Licença de uso
A Mero concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar e utilizar o aplicativo para fins pessoais e de acordo com estes Termos.
A licença não transfere propriedade sobre:
Aplicativo;
Código-fonte;
Código-objeto;
Firmware;
Algoritmos;
Modelos de cálculo;
Pontos de Resiliência;
Interface;
Identidade visual;
Marcas;
Textos;
Documentação;
Bancos de dados;
Conteúdos;
Demais tecnologias da Mero.
A aquisição física do Mero Ring não implica transferência dos direitos relacionados ao software, firmware, algoritmos ou demais ativos tecnológicos associados ao produto.
5. Conta do usuário
Determinadas funcionalidades exigem uma conta Mero.
O usuário compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras;
Manter seus dados atualizados;
Proteger suas credenciais;
Proteger o acesso ao smartphone;
Não compartilhar sua conta;
Não utilizar conta de outra pessoa;
Comunicar suspeitas de acesso indevido.
O usuário é responsável pelas atividades realizadas através de suas credenciais quando decorrentes de seu uso regular.
Essa responsabilidade não afasta a responsabilidade legal da Mero por falhas ou fatos que sejam atribuíveis à empresa.
6. Login com Google e Apple
O aplicativo poderá permitir acesso através de:
Login com Google;
Login com Apple.
Nessas situações, parte da autenticação dependerá dos serviços e da disponibilidade do respectivo fornecedor.
A Mero não recebe a senha da conta Google ou Apple utilizada para realizar o login.
Os serviços externos permanecem sujeitos também aos próprios termos e políticas.
7. Exclusão da conta
O aplicativo disponibiliza uma funcionalidade própria de exclusão de conta.
Ao confirmar a exclusão, poderão ser removidos:
Conta de autenticação;
Sessões;
Tokens;
Dados locais do perfil;
Métricas armazenadas no aplicativo;
Histórico de atividades;
Percursos registrados;
Registros de ciclo;
Vínculo com o Mero Ring;
Preferências;
Foto de perfil.
Pacotes de diagnóstico enviados anteriormente seguem os períodos de retenção definidos na Política de Privacidade e poderão permanecer armazenados por até 90 dias, salvo quando houver solicitação válida de exclusão antecipada.
O logout não equivale à exclusão da conta.
A desinstalação do aplicativo também não deve ser considerada, isoladamente, um pedido de exclusão da conta mantida no serviço de autenticação.
Informações cuja retenção seja necessária ou permitida por lei poderão ser preservadas.
8. Conexão com o Mero Ring
O funcionamento do produto depende de condições técnicas que podem incluir:
Bluetooth habilitado;
Permissões adequadas;
Proximidade entre o smartphone e o anel;
Carga suficiente da bateria;
Ajuste adequado no dedo;
Firmware compatível;
Versão compatível do aplicativo;
Funcionamento em segundo plano;
Ausência de interferências relevantes;
Condições do smartphone e do sistema operacional.
Poderão ocorrer falhas ou atrasos temporários em:
Pareamento;
Conexão;
Sincronização;
Recuperação de histórico;
Comandos;
Medições;
Notificações;
Atualizações de firmware.
A Mero buscará corrigir os problemas sob seu controle, mas não garante operação ininterrupta em qualquer smartphone, ambiente ou condição.
9. Cuidados, segurança e utilização adequada do Mero Ring
O Mero Ring é um dispositivo eletrônico de uso pessoal e deverá ser usado, higienizado, carregado e armazenado conforme as orientações da Mero.
9.1. Proteção contra impactos
Evite:
Quedas;
Batidas contra superfícies rígidas;
Esmagamento;
Torção;
Pressão excessiva;
Atrito intenso;
Impactos repetitivos.
O usuário deverá evitar utilizar o anel ao manusear ferramentas, máquinas, equipamentos industriais, cargas pesadas ou objetos capazes de prender ou comprimir o dedo ou o anel.
Recomenda-se retirar o Mero Ring antes de atividades como:
Musculação;
Levantamento de peso;
Cross training;
Escalada;
Lutas;
Esportes de contato;
Atividades envolvendo barras, halteres ou equipamentos rígidos;
Outras situações com impacto ou risco de aprisionamento.
Evite ainda o uso de outros anéis metálicos em posições que possam provocar atrito intenso contra o Mero Ring.
Não utilize o produto se houver:
Rachaduras;
Deformações;
Partes soltas;
Aquecimento anormal;
Danos aparentes;
Outros sinais de comprometimento físico.
O uso em condições de impacto ou aprisionamento pode causar danos ao produto e também lesões nos dedos ou mãos.
9.2. Água e umidade
O Mero Ring possui resistência à água dentro dos limites técnicos informados para o produto.
Resistência à água não significa que o anel seja impermeável em qualquer situação, e essa proteção poderá diminuir em razão de:
Desgaste;
Impactos;
Rachaduras;
Deformações;
Danos estruturais;
Abertura ou reparo inadequado.
Para preservar o produto:
Não utilize em mergulho livre ou com cilindro;
Evite esportes aquáticos de alta velocidade;
Não exponha a jatos de alta pressão;
Não utilize em sauna ou banho de vapor;
Não utilize em hidromassagem ou ambientes de temperatura elevada;
Evite mudanças bruscas de temperatura;
Evite exposição prolongada a cloro, sais e produtos químicos;
Evite utilização no mar quando essa condição não estiver expressamente indicada como adequada pela Mero;
Mantenha o anel e a pele secos após contato prolongado com água ou suor;
Nunca carregue o anel quando o anel, carregador ou contatos estiverem molhados.
Caso ocorra contato com água salgada, piscina ou outros líquidos, recomenda-se enxaguar suavemente com água doce limpa e secar completamente utilizando pano macio.
9.3. Temperatura
Não exponha o Mero Ring ou o carregador a:
Fogo;
Fontes diretas de calor;
Secadores;
Sauna;
Sala de vapor;
Painéis de veículos expostos ao sol;
Congelamento;
Temperaturas extremas;
Mudanças térmicas bruscas.
Interrompa imediatamente o uso ou o carregamento caso perceba:
Aquecimento anormal;
Deformação;
Odor incomum;
Fumaça;
Alteração visível na bateria ou no produto.
9.4. Higienização
Para limpeza do Mero Ring:
Utilize pano macio, limpo e sem fiapos;
Quando necessário, enxágue suavemente com água doce;
Seque completamente antes de utilizar ou carregar;
Mantenha a superfície interna e os sensores limpos;
Evite acúmulo de suor, cremes, óleos, protetor solar e outros resíduos.
Não utilize:
Materiais abrasivos;
Esponjas ásperas;
Objetos pontiagudos;
Álcool ou produtos químicos não indicados pela Mero;
Solventes;
Água sanitária;
Detergentes agressivos;
Limpadores ultrassônicos;
Ar comprimido;
Fontes externas de calor para secagem.
Produtos ou métodos de limpeza inadequados podem danificar o acabamento, sensores, bateria, componentes internos ou resistência à água.
9.5. Uso em contato com a pele
O Mero Ring deverá permanecer confortável no dedo, sem ficar excessivamente apertado ou solto.
Retire periodicamente o anel para higienizar e secar tanto o produto quanto a pele.
Não utilize o produto sobre pele lesionada, irritada ou inflamada.
Interrompa o uso em caso de:
Vermelhidão persistente;
Coceira;
Inchaço;
Dor;
Dormência;
Irritação;
Desconforto incomum.
Se os sintomas persistirem, procure orientação profissional.
Caso o dedo comece a inchar, retire o anel imediatamente.
Se não for possível removê-lo com segurança, procure auxílio adequado para evitar lesões.
9.6. Carregamento e bateria
Utilize carregador, cabo, adaptador e acessórios indicados como compatíveis.
Antes de carregar:
Certifique-se de que o anel esteja seco;
Verifique os contatos;
Posicione corretamente o produto;
Verifique se os acessórios estão íntegros.
Não:
Desmonte;
Perfure;
Esmague;
Queime;
Modifique;
Tente substituir a bateria;
Utilize cabos ou carregadores danificados.
Mantenha o produto e acessórios de carregamento fora do alcance de crianças e animais.
9.7. Condições para melhores leituras
A qualidade das leituras poderá ser afetada por:
Sujeira;
Umidade;
Ajuste inadequado;
Movimento;
Danos;
Bateria baixa;
Contato inadequado com a pele.
Para obter leituras mais consistentes:
Utilize o tamanho adequado;
Mantenha os sensores em contato confortável com a pele;
Observe o posicionamento indicado no aplicativo;
Mantenha o produto limpo e seco;
Evite movimento excessivo durante medições manuais.
9.8. Uso inadequado e garantia
Pequenos riscos, marcas e alterações estéticas decorrentes do uso normal não representam necessariamente defeito funcional.
Danos comprovadamente decorrentes de impacto, esmagamento, desmontagem, alteração, reparo não autorizado, produtos químicos, temperaturas inadequadas ou utilização contrária às instruções poderão não estar cobertos pela garantia contratual.
Essa disposição não elimina a garantia legal nem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
10. Armazenamento local
Na configuração atual:
Os dados de conta e autenticação são processados remotamente;
O histórico principal das métricas do Mero Ring permanece armazenado localmente;
Registros do ciclo permanecem localmente;
Históricos e percursos das atividades permanecem localmente;
A foto de perfil permanece localmente.
Existem exceções específicas de tratamento remoto, especialmente os pacotes de diagnóstico técnico, conforme descrito na Política de Privacidade.
A desinstalação do aplicativo, restauração do aparelho, limpeza dos dados, troca de smartphone ou perda do dispositivo poderão causar perda das informações não sincronizadas.
Dependendo das configurações do usuário, arquivos locais poderão ainda fazer parte dos sistemas de backup do próprio sistema operacional.
11. Diagnóstico técnico
O aplicativo poderá produzir registros técnicos destinados a:
Identificar bugs;
Investigar crashes;
Identificar problemas de Bluetooth;
Investigar sincronização;
Analisar processamento de sono;
Investigar comunicação com o Mero Ring;
Prestar suporte;
Melhorar estabilidade e compatibilidade.
Na versão atual, o envio automático de diagnóstico está habilitado por padrão e poderá ser desativado pelo usuário nas configurações disponíveis.
O usuário também poderá enviar diagnóstico manualmente.
Determinados pacotes poderão incluir métricas recentes de bem-estar necessárias à investigação do contexto técnico.
Registros do ciclo menstrual e percursos GPS não integram os pacotes de diagnóstico na versão atual.
Detalhes sobre dados incluídos, armazenamento, transferência internacional e retenção estão disponíveis na Política de Privacidade.
12. Compartilhamento manual de diagnóstico
O usuário poderá ainda compartilhar manualmente um arquivo de diagnóstico através de outro aplicativo instalado no smartphone.
Nesse caso, o próprio usuário escolhe o serviço e o destinatário.
Os tratamentos realizados pelo aplicativo ou destinatário escolhido serão regidos pelas respectivas políticas.
13. Futura sincronização em nuvem
A Mero poderá futuramente disponibilizar:
Sincronização entre dispositivos;
Backup do histórico;
Recuperação de dados;
Armazenamento remoto;
Compartilhamentos autorizados;
Outros recursos em nuvem.
Os diagnósticos técnicos atualmente enviados não equivalem a backup ou sincronização geral do histórico.
Antes da implantação de nova sincronização do histórico de bem-estar, a Mero atualizará as informações aplicáveis e adotará os mecanismos legalmente exigidos.
A aceitação destes Termos não constitui autorização antecipada para tratamentos futuros que exijam manifestação específica.
14. Finalidade do aplicativo
O aplicativo Mero e o Mero Ring foram desenvolvidos para:
Acompanhamento de hábitos;
Autoconhecimento;
Organização da rotina;
Acompanhamento de atividade física;
Acompanhamento do descanso;
Acompanhamento de recuperação;
Acompanhamento de tendências pessoais de bem-estar.
As informações apresentadas não constituem:
Diagnóstico;
Prescrição;
Laudo;
Prognóstico;
Avaliação médica;
Monitoramento clínico;
Atendimento emergencial;
Recomendação terapêutica;
Orientação nutricional profissional;
Indicação de medicamentos;
Substituição de equipamentos médicos;
Substituição da avaliação de profissionais habilitados.
O Mero Ring e o aplicativo não são dispositivos médicos.
15. Ausência de atendimento emergencial
O aplicativo e o Mero Ring não são serviços de emergência.
Não existe garantia de:
Detecção de emergência;
Identificação de sintomas;
Alerta a serviços públicos;
Contato automático com médicos;
Contato automático com familiares;
Detecção imediata de alterações fisiológicas.
Em caso de dor, falta de ar, desmaio, alteração de consciência, mal-estar intenso ou outra situação potencialmente urgente, não aguarde resultado, pontuação ou alerta do Mero.
Procure o atendimento apropriado.
16. Estimativas e limitações
Os resultados apresentados pelo aplicativo podem ser afetados por:
Posicionamento;
Ajuste;
Contato com a pele;
Movimento;
Características individuais;
Circulação periférica;
Suor;
Umidade;
Temperatura;
Condições ambientais;
Bateria;
Qualidade do sinal;
Quantidade de dados disponíveis;
Firmware;
Versão do aplicativo;
Compatibilidade do smartphone;
Funcionamento do sistema operacional;
Qualidade do sinal GPS, quando aplicável.
A Mero não garante que todas as leituras sejam contínuas, completas, absolutamente exatas ou equivalentes a equipamentos médicos.
O usuário não deve tomar decisões clínicas exclusivamente com base nas informações apresentadas.
17. Frequência cardíaca
A frequência cardíaca apresentada pelo Mero é uma estimativa em batimentos por minuto destinada ao acompanhamento pessoal de bem-estar e atividade.
O Mero Ring não realiza eletrocardiograma.
Essa informação não deve ser utilizada para:
Diagnosticar arritmias;
Diagnosticar taquicardia ou bradicardia;
Avaliar doenças cardíacas;
Determinar a segurança de uma atividade;
Substituir equipamento ou avaliação profissional.
18. Estimativa de SpO₂
A estimativa de oxigênio no sangue é produzida por sensores e algoritmos do Mero Ring.
Ela é destinada ao acompanhamento de tendências de bem-estar.
Não deve ser utilizada para:
Diagnóstico;
Confirmação de hipóxia;
Avaliação de doenças respiratórias;
Monitoramento clínico;
Definição de tratamento;
Alteração de medicamentos;
Avaliação isolada de sintomas;
Substituição de oxímetro ou equipamento médico.
19. Indicador de estresse
O indicador de estresse é uma estimativa que pode considerar sinais como frequência cardíaca, HRV, repouso, atividade e outros dados disponíveis.
O recurso:
Não mede cortisol;
Não diagnostica estresse clínico;
Não diagnostica ansiedade;
Não identifica transtornos emocionais;
Não determina a causa do resultado;
Não substitui avaliação médica ou psicológica;
Não orienta tratamentos.
Seu objetivo é permitir comparação de tendências pessoais ao longo do tempo.
20. Sono
As informações de sono são estimativas produzidas a partir dos sinais e movimentos disponíveis.
O aplicativo poderá apresentar:
Duração estimada;
Horário estimado de início;
Horário estimado de término;
Sono leve;
Sono profundo;
Sono REM;
Períodos de vigília;
Regularidade;
Tendências de descanso.
Essas classificações não equivalem às medições realizadas em polissonografia.
O recurso não se destina a diagnosticar:
Insônia;
Apneia do sono;
Distúrbios respiratórios;
Condições neurológicas;
Outros distúrbios ou doenças.
Podem ocorrer diferenças entre os horários estimados pelo aplicativo e os horários percebidos pelo usuário.
21. Pontos de Resiliência
Os Pontos de Resiliência são uma métrica proprietária da Mero, apresentada em uma escala de 0 a 100.
A pontuação poderá combinar informações como:
Sono;
Estresse estimado;
Atividade;
Carga física;
Recuperação;
Frequência cardíaca;
HRV;
Outros sinais disponíveis.
A pontuação destina-se à comparação de tendências do usuário com seu próprio histórico.
Ela:
Não representa avaliação clínica;
Não determina presença ou ausência de doença;
Não comprova aptidão física;
Não constitui autorização para exercícios;
Não substitui avaliação profissional.
Os critérios e pesos utilizados poderão ser ajustados com a evolução dos algoritmos.
Por isso, versões diferentes poderão produzir resultados diferentes.
22. Passos, distância e calorias
Passos e distância são estimativas calculadas com base nos sinais disponíveis.
Movimentos das mãos, tipo de atividade, forma de deslocamento, ajuste do anel e outras condições poderão influenciar o resultado.
Calorias representam estimativa de gasto energético e não devem ser utilizadas como valores clínicos ou exatos para:
Prescrição alimentar;
Tratamento de obesidade;
Definição de dietas;
Ajuste de medicamentos;
Orientação nutricional profissional.
23. Exercícios, atividades e localização
O aplicativo poderá permitir o registro de exercícios e atividades físicas.
O usuário é responsável por considerar suas condições e limitações antes de iniciar uma atividade.
O registro de atividades ao ar livre poderá utilizar o GPS do smartphone, quando autorizado.
O GPS poderá ser utilizado para:
Traçar o percurso;
Estimar distância;
Estimar ritmo;
Estimar velocidade;
Apresentar o trajeto no mapa.
O aplicativo poderá utilizar localização enquanto a atividade estiver em andamento, inclusive em segundo plano ou com a tela bloqueada, conforme permitido pelo sistema operacional.
Percurso, distância, ritmo e velocidade são estimativas e dependem da qualidade do GPS, do smartphone, das permissões e das configurações de bateria.
Na versão atual, o percurso é armazenado localmente e não integra os pacotes de diagnóstico.
O usuário poderá gerar e compartilhar imagens que contenham o percurso realizado.
Ao compartilhá-las, o usuário decide voluntariamente com quem disponibiliza essa informação.
24. Acompanhamento do ciclo menstrual
A funcionalidade permite registrar informações pessoais e visualizar estimativas baseadas nos registros existentes.
O usuário poderá registrar, entre outras informações:
Menstruação;
Fluxo;
Sintomas;
Humor;
Muco cervical;
Relação sexual;
Observações.
O aplicativo poderá apresentar estimativas de ovulação e janela fértil, calculadas principalmente a partir do histórico de calendário registrado.
O Mero Ring não mede ou confirma ovulação, fertilidade ou gravidez.
As estimativas poderão não corresponder ao ciclo real.
A funcionalidade:
Não confirma ovulação;
Não confirma fertilidade;
Não identifica gravidez;
Não diagnostica condições ginecológicas;
Não diagnostica alterações hormonais;
Não deve ser utilizada como método contraceptivo;
Não deve ser utilizada isoladamente para planejamento de gravidez.
O usuário não deverá interpretar uma data estimada como garantia de período fértil ou não fértil.
25. Relatório do ciclo
O usuário poderá gerar voluntariamente um relatório com os registros existentes na funcionalidade de acompanhamento do ciclo.
Dependendo das informações existentes e das escolhas do usuário, o documento poderá conter:
Nome;
Datas e duração do ciclo;
Menstruação;
Fluxo;
Dia e fase estimada;
Médias e regularidade;
Sintomas;
Sintomas mais frequentes por fase;
Humor;
Muco cervical;
Relação sexual;
Observações;
Data de geração.
O usuário poderá, por decisão própria, apresentar esse relatório durante uma consulta ou compartilhá-lo com terceiros.
O documento não é um prontuário, laudo, exame ou diagnóstico e não substitui avaliação profissional.
26. Processamento automatizado
Algumas informações são geradas automaticamente pelos algoritmos do aplicativo, incluindo:
Pontos de Resiliência;
Indicadores de estresse;
Estimativas de sono;
Calorias;
Métricas de atividade;
Ovulação e janela fértil estimadas;
Outras previsões do ciclo;
Médias;
Comparações;
Tendências.
Os resultados dependem da qualidade e disponibilidade dos dados e poderão mudar conforme novas informações sejam coletadas ou algoritmos atualizados.
27. Foto de perfil
O usuário poderá selecionar ou capturar uma fotografia para personalização de seu perfil.
Na versão atual, a fotografia permanece armazenada localmente.
A funcionalidade não utiliza reconhecimento facial ou autenticação biométrica.
28. Notificações
O aplicativo poderá enviar notificações relacionadas a:
Conexão;
Sincronização;
Bateria;
Atividades;
Lembretes;
Resultados;
Conta;
Segurança;
Atualizações;
Funcionamento do serviço.
O recebimento das notificações poderá ser afetado pelo sistema operacional, conexão, configurações do aparelho, economia de bateria e serviços de terceiros.
Nenhuma notificação deverá ser interpretada como alerta médico ou emergencial.
29. Uso permitido
O usuário deverá utilizar o aplicativo de maneira lícita.
É proibido:
Violar leis ou direitos de terceiros;
Obter acesso não autorizado a contas ou sistemas;
Utilizar códigos maliciosos;
Interferir deliberadamente no funcionamento da plataforma;
Burlar mecanismos de autenticação;
Adulterar métricas ou firmware;
Copiar ou distribuir indevidamente o aplicativo;
Sublicenciar ou comercializar o software;
Realizar engenharia reversa fora das hipóteses permitidas pela legislação;
Utilizar o aplicativo para apresentar resultados da Mero como exames ou laudos clínicos;
Utilizar a marca Mero sem autorização.
30. Atualizações do aplicativo e firmware
A Mero poderá disponibilizar atualizações destinadas a:
Corrigir erros;
Melhorar desempenho;
Aumentar segurança;
Alterar algoritmos;
Adicionar funcionalidades;
Modificar funcionalidades;
Remover funcionalidades;
Alterar interfaces;
Manter compatibilidade;
Cumprir requisitos legais.
Alguns recursos poderão deixar de funcionar em versões antigas.
Atualizações críticas poderão ser necessárias para continuidade do serviço ou adequada utilização do produto.
31. Disponibilidade e manutenção
A Mero buscará manter seus serviços disponíveis, mas poderão ocorrer interrupções decorrentes de:
Manutenção;
Atualização;
Correção;
Segurança;
Adequações técnicas;
Falhas de terceiros;
Mudanças em sistemas operacionais;
Problemas de conectividade;
Eventos fora do controle razoável da Mero.
Funcionalidades poderão ser modificadas ou substituídas.
Quando possível, mudanças relevantes serão comunicadas previamente.
32. Suspensão e encerramento do acesso
A Mero poderá suspender ou limitar o acesso quando houver:
Violação destes Termos;
Fraude;
Tentativa de fraude;
Uso indevido;
Risco à segurança;
Acesso não autorizado;
Obrigação legal;
Ataques;
Necessidade de proteção dos usuários ou sistemas.
Sempre que adequado, a Mero buscará informar o motivo e possibilitar esclarecimentos.
33. Serviços de terceiros
Determinadas funcionalidades poderão depender de serviços como:
Amazon Web Services;
Amazon Cognito;
Amazon S3;
Google;
Google Maps;
Apple;
Apple App Store;
Google Play;
Sistemas operacionais;
Bluetooth;
Serviços de notificação;
Provedores de internet;
Wix;
APIs e bibliotecas externas.
Esses serviços possuem regras, disponibilidade e políticas próprias.
A utilização de serviços de terceiros não elimina as responsabilidades atribuídas à Mero pela legislação.
34. Propriedade intelectual
As marcas, nomes, funcionalidades, Pontos de Resiliência, logotipos, interfaces, algoritmos, software, firmware, textos, gráficos, conteúdos e demais ativos pertencem à Mero ou são utilizados mediante licença.
Estes Termos não concedem ao usuário autorização para registrar, reproduzir ou explorar comercialmente esses ativos.
35. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade da Mero.
Ela descreve, entre outros temas:
Dados tratados;
Armazenamento local;
Login e autenticação;
GPS;
Ciclo;
Exportações;
Diagnóstico técnico;
Retenção;
Compartilhamentos;
Transferência internacional;
Direitos dos titulares.
Questões relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para:
36. Suporte
O suporte poderá ser solicitado pelos canais oficiais da Mero.
E-mail: suporte@jeitomero.com.br
WhatsApp: (35) 99818-0351
A Mero buscará fornecer uma primeira resposta em até dois dias úteis, dentro de seu horário regular de atendimento.
O tempo necessário para solução poderá variar conforme:
Complexidade;
Necessidade de investigação;
Dependência de terceiros;
Necessidade de atualização;
Avaliação física do produto;
Informações fornecidas pelo usuário.
37. Garantias e responsabilidades
A Mero responderá pelos defeitos, falhas e danos que lhe sejam legalmente atribuíveis.
Não poderá ser atribuída à Mero responsabilidade por prejuízos causados exclusivamente por situações como:
Utilização contrária às instruções;
Adulteração do anel;
Alteração não autorizada de firmware ou software;
Utilização de acessórios incompatíveis;
Dano ou perda do smartphone;
Exclusão voluntária de dados locais;
Compartilhamento deliberado de credenciais;
Malware existente no equipamento do usuário;
Falha exclusivamente atribuível a serviço de terceiro;
Caso fortuito ou força maior, quando aplicável.
Essas disposições não eliminam:
Direitos do Código de Defesa do Consumidor;
Garantia legal;
Responsabilidade por falhas de segurança atribuíveis à Mero;
Responsabilidade por defeitos do produto ou serviço;
Demais direitos que não possam ser legalmente afastados.
As condições específicas de garantia, troca e assistência do Mero Ring poderão ser detalhadas em documentos próprios fornecidos ao consumidor.
38. Alterações destes Termos
A Mero poderá atualizar estes Termos para refletir:
Novas funcionalidades;
Mudanças técnicas;
Alterações nos produtos;
Mudanças nos serviços;
Novos fornecedores;
Recursos em nuvem;
Mudanças de segurança;
Alterações legais ou regulatórias.
A versão vigente indicará a data da última atualização.
Mudanças relevantes poderão ser comunicadas ao usuário.
Quando uma alteração depender de nova manifestação de vontade, a simples continuidade de uso ou silêncio do usuário não substituirá eventual consentimento específico exigido pela legislação.
39. Encerramento pelo usuário
O usuário poderá deixar de utilizar o aplicativo a qualquer momento.
Para encerrar completamente sua conta digital, deverá utilizar a funcionalidade própria de exclusão da conta.
A desinstalação do aplicativo, isoladamente, não deve ser considerada equivalente à exclusão do cadastro remoto.
O encerramento não prejudica direitos ou obrigações anteriores relacionados a:
Compras;
Pagamentos;
Garantias;
Suporte;
Fraude;
Defesa de direitos;
Cumprimento de obrigações legais.
40. Disposições aplicáveis à Apple
As disposições desta seção aplicam-se quando o aplicativo for obtido através da Apple App Store.
40.1. Relação contratual
Estes Termos são celebrados entre o usuário e a Mero.
A Apple não é parte destes Termos e a Mero é responsável pelo aplicativo e por seu conteúdo.
40.2. Licença
A licença permite o uso do aplicativo em produtos Apple que o usuário possua ou controle, nos termos das regras aplicáveis da Apple.
Poderão ainda ser aplicáveis as hipóteses autorizadas pela Apple relacionadas a compartilhamentos ou contas vinculadas.
40.3. Manutenção e suporte
A Mero é responsável pelo suporte e manutenção relacionados ao aplicativo.
A Apple não possui obrigação de fornecer suporte técnico ao aplicativo Mero.
40.4. Garantias
Quando aplicável segundo as regras da Apple, o usuário poderá comunicar à Apple eventual não conformidade com garantia aplicável ao aplicativo.
A responsabilidade legal da Mero permanece regida pela legislação aplicável.
40.5. Reclamações
A Mero, e não a Apple, é responsável por reclamações relacionadas ao aplicativo, incluindo questões referentes a:
Funcionamento;
Conformidade;
Responsabilidade pelo produto;
Defesa do consumidor;
Privacidade;
Uso do aplicativo.
40.6. Propriedade intelectual
Caso terceiro alegue que o aplicativo viola direito de propriedade intelectual, caberá à Mero tratar a reclamação na extensão de suas responsabilidades legais.
40.7. Cumprimento das regras aplicáveis
O usuário declara que utilizará o aplicativo de acordo com as regras legais e contratuais aplicáveis à distribuição pela App Store.
40.8. Termos de terceiros
O usuário deverá cumprir os termos aplicáveis dos serviços de terceiros necessários ao uso do aplicativo, incluindo serviços Apple e do provedor de internet.
40.9. Terceira beneficiária
A Apple e suas subsidiárias poderão ser consideradas terceiras beneficiárias das disposições destes Termos especificamente aplicáveis ao aplicativo distribuído através da App Store, conforme as regras da plataforma.
41. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Permanecem assegurados todos os direitos aplicáveis ao consumidor.
Eventuais conflitos serão submetidos ao foro legalmente competente, respeitadas as regras protetivas previstas na legislação brasileira.
42. Contato
MERO COMÉRCIO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS E UTILIDADES LTDA
CNPJ: 64.095.511/0001-17
Av. Sinhá Moreira, 250, Centro
Santa Rita do Sapucaí, MG — 37540-000
E-mail: suporte@jeitomero.com.br
WhatsApp: (35) 99818-0351